quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

CONHEÇA MELHOR O CURSO QUE A FAIBRA ESTÁ OFERECENDO EM SANTANA DO MATOS

DESCRIÇÃO DO CURSO

           Os Cursos de Aperfeiçoamento destinam-se àqueles que buscam abordar práticas e conteúdos de uma determinada área. Os cursos são oferecidos em módulos independentes, de 400 horas, em regime semi-presencial. Cada módulo é subdividido em disciplinas e cada aluno deverá participar, de modo a garantir frequência e avaliação, para que tais estudos possam ser aproveitados, se for de sua vontade, posteriormente, na forma do artigo 47,§ 2º da LDB, para alunos que ingressem nos cursos de graduação ou pós-graduação da FAIBRA, através de processo seletivo regular. O sistema de ensino será semi-presencial, com professores titulados em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, com material didático fornecido pela FAIBRA. Os Cursos de Aperfeiçoamento serão oferecidos na sede da FAIBRA, em Teresina, ou nos Núcleos de Educação Continuada no Piauí e em outros Estados. Ao final de cada módulo, o candidato receberá Certificado de Aperfeiçoamento, ao nível da Extensão Universitária, onde constarão as disciplinas cursadas, o corpo docente, frequência e avaliação de cada disciplina. Para quem já é professor da Educação Básica, estes certificados poderão ser aceitos pela escola, obedecendo a regulamentação de cada escola/ sistema de ensino, para progressão na carreira.

Fonte: FAIBRA

Rosalba garante pagamento do piso nacional aos professores do RN‏

Fonte:edilimafreire.com.br

3.500 concursados da educação são convocados para contratação imediata

O Governo do Estado está convocando 3.500 aprovados no concurso para professor e especialista de educação. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado, edição desta terça feira (28).
Os convocados deverão assumir seus postos logo depois de serem aprovados pela Junta Médica. A contratação será feita posteriormente com data retroativa ao início dos trabalhos.
O coordenador geral do Sinte-RN, professor Rômulo Arnauld comemorou a medida como mais uma conquista da luta dos trabalhadores em educação. No entanto alerta que o número de convocados ainda é insuficiente. “O SINTE-RN já está cobrando do Governo a contratação dos demais aprovados”, ressaltou.
De acordo com o edital do concurso, os candidatos devem estar aptos para posse em até 30 (trinta) dias contados da nomeação, incluído nesse período o prazo para obtenção do atestado de saúde ocupacional. No entanto, a diretora de assuntos Jurídicos do Sinte-RN Vera Messias lembra que o concursado pode solicitar a prorrogação desse prazo por mais 30 dias.
Requisitos para a contratação: apresentação dos documentos relacionados a seguir (Original e Cópia autenticada):
1) Prova de conclusão de curso de habilitação para o cargo, mediante a apresentação do respectivo Diploma, ou de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do Diploma e Histórico Escolar
2) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral
3) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino
4) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos
5) Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial
6) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF)
7) Documento de identidade expedido por órgão oficial
8) Outros documentos que forem exigidos na portaria de nomeação.
Como conseguir o Atestado de Saúde Ocupacional
Os concursados de Natal e Nova Cruz poderão se submeter à avaliação da Junta Médica se dirigindo ao auditório Angélica Moura, da Secretaria Estadual de Educação. A data para o início da apresentação dos exames laboratoriais será publicada pelo Governo, no Diário Oficial.  Quem mora em Mossoró, Caicó ou Pau dos Ferros poderá se submeter à avaliação na Unidade Regional de Saúde do seu município. A Junta funcionará nos dias 12 e 13 de março, em Mossoró e Caicó e nos dias 13 e 14, em Pau dos Ferros.  Essas datas foram deliberadas pela comissão encarregada e sua confirmação será feita através de publicação oficial do Governo.
Caso o morador desses municípios que não consegui se submeter a avaliação médica nessas datas, deverá fazê-lo no auditório da secretaria estadual de educação em Natal.
Veja a seguir a relação dos exames que devem ser apresentados à Junta Médica:
. Hemograma
. Glicemia de Jejum
. Sumário de Urina c/ Sedimentoscopia
. Parasitológico de Fezes
. VDRL
.Raio X do Tórax em PA e Perfil(com Laudo de Radiologia)
. Testes Alérgicos com Parecer do médico alergista
. Audiometria com Parecer do médico Otorrinolaringologista
. Eletrocardiograma com Parecer do médico Cardiologista
. Citologia Oncótica (com validade até 12 meses – para candidato do sexo feminino)
. Cartão de Vacina Anti-tetânica
. Atestado de Sanidade Mental (emitido por Médico Psiquiatra – com validade de 30 dias)
(Os exames acima solicitados terão validade máxima de 90(noventa) dias da data da sua realização)
OBS:
1. Candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 40 anos:
. Dosagem de PSA
2. Candidatos do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos:
. Mamografia – validade de 12 meses
. Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista Assistente por estarem isentas dos exames de radiologia.
* A Comissão Permanente no Ato Admissional poderá solicitar dos candidatos outros exames bem como Pareceres Médicos que julgar necessário.

Fonte:sinte-rn

Governo do Estado garante pagamento do piso nacional aos professores do RN

Após o anúncio do Ministério da Educação de reajustar em 22,22% o piso salarial dos professores, o Governo do RN garantiu o pagamento do Piso Nacional do Magistério, afixado em R$ 1.451, para uma jornada de 40 horas aos profissionais que atuam no Ensino Médio. A notícia foi confirmada pela governadora Rosalba Ciarlini, durante o encontro de governadores e vice-governadores no Senado Federal, nesta terça-feira (28), na busca de apoio do Congresso Nacional para um pacto federativo.

A notícia vem em boa hora, já que no ano passado o Governo do Estado reajustou o salário dos professores do RN em 34%. Na época, o Estado era um dos únicos do Brasil que não pagavam o piso nacional aos professores estaduais. Além disso, desde fevereiro deste ano, o processo de promoções verticais da educação vem sendo implantado e as promoções horizontais serão analisadas por uma comissão e adotadas posteriormente para os professores.

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, “muitos investimentos, melhorias nas escolas e transporte escolar, aquisição de novos equipamentos, aperfeiçoamento e valorização dos professores vêm sendo realizados nos últimos meses. Vamos manter o mesmo trabalho para que os profissionais continuem recebendo o piso nacional a que têm direito”.

Sobre as promoções verticais implantadas, a chefe do executivo estadual comentou que, há muitos anos, os professores não vinham recebendo os valores que eles merecem e a medida visa a valorização desses profissionais. “Para que possamos avançar com a educação, porque o lugar de criança é na escola, nós queremos defender o direito que as crianças e jovens têm de ter um futuro pelos caminhos da educação”.

Para discutir mais melhorias na área educacional do Estado, entre os dias 7 e 9 de março, será realizado em Natal um encontro nacional com todos os Secretários Estaduais de Educação no qual várias questões serão debatidas, além de sugestões e novas ideias que serão implantadas. No dia 8 de março, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, serão entregues aos municípios potiguares 100 ônibus escolares adquiridos para melhorar o transporte de jovens e crianças no Estado.
 
Fonte:rn.gov.br

MEC vai incluir ciências na Prova Brasil, informa ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (29), em audiência pública no Senado, que irá incluir a disciplina ciências na Prova Brasil, a principal avaliação da educação básica. O exame, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental a cada dois anos, até o momento mede apenas o desempenho em matemática e português.

Mercadante não disse se a mudança já valerá para a próxima edição da prova, marcada para 2013. O exame é um dos principais componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que avalia a qualidade do ensino oferecido por escolas, municípios e estados. A última edição foi aplicada em 2011 e os resultados do Ideb serão divulgados neste ano. Todas as redes de ensino e escolas têm metas a serem atingidas até 2022, estipuladas em 2007 pelo MEC.
 arquivo/TNMEC vai incluir ciências na Prova Brasil 
MEC vai incluir ciências na Prova Brasil

Com a inclusão de ciências na Prova Brasil, o exame fica mais próximo ao Programa Internacional de Avaliação (Pisa). O teste internacional é aplicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em mais de 60 países e mede as habilidades dos alunos em linguagens, matemática e ciência. O Brasil melhorou seu desempenho no programa de 2000 a 2010, mas continua nas últimas posições do ranking.

* Fonte: Agência Brasil

Professores do estado aprovam indicativo de greve para 14 de março


Os alunos da rede pública estadual de Educação poderão ter as aulas paralisadas já no dia 14 de março. Nesta quarta-feira (29), os professores aprovaram um indicativo de greve para a data, como forma de pressionar o Governo do Estado a conceder reajuste de 22,22%. No dia 14 de março o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) terá nova assembleia.
 Adriano AbreuProfessores do estado aprovaram o indicativo de greve e querem reajuste salarial 
Professores do estado aprovaram o indicativo de greve e querem reajuste salarial

Durante o encontro, os professores acusaram o Executivo de fechar o diálogo sobre a implantação e pagamento do plano de carreiras, o que os profissionais garantem que não está sendo cumprido. O objetivo da categoria é que o piso nacional dos professores, baseando na lei federal 11.738/08, seja implantado no Rio Grande do Norte.

Ainda segundo os professores, o objetivo é que o Governo do Estado abra o diálogo com a categoria nos próximos dias para que o indicativo de greve seja suspenso na assembleia do dia 14. Caso contrário, os professores cruzarão os braços.

Natal

Os professores da capital potiguar tinham um indicativo de greve para o dia 2 de março. No entanto, depois de negociação com o secretário de Educação de Natal, Walter Fonseca, Executivo e Sinte chegaram a um acordo e os professores darão prosseguimento normal ao ano letivo na rede municipal, que terá início amanhã (1º).

Fonte:tribunadonorte.com.br

Abertas as inscrições para os Agentes de Leitura, para Santana do Matos serão oito vagas

   Estão abertas as inscrições para os Agentes de Leitura, serão oito vagas para Santana do Matos – inscrições na Casa de Cultura de Terça a Sábado das 9:00 as 12:00.
 
Vejam o edital abaixo:
 
 
PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES DE LEITURA DO PROGRAMA MAIS CULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 
EDITAL Nº 02/2012
 
 
O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Extraordinária de Cultura, da Fundação José Augusto e da Secretária Estadual de Educação, em parceria com o Ministério da Cultura, no âmbito do Programa Mais Cultura, torna público que no período de 13 de Fevereiro a 23 de Março estarão abertas às inscrições para seleção de jovens e adultos, com idade entre 18 e 29 anos, para atuarem como bolsistas.
1.1  O processo seletivo consistirá de prova escrita e prova oral.
1.2  O processo seletivo destina-se a selecionar 550 jovens e adultos, do R/N, com idades entre 18 e 29 anos, cursando o último ano ou já tendo concluido o Ensino Médio que.
1.7 Não podem participar do processo seletivo: servidores públicos; pessoas que estejão participando de outro programa governamental, ou que tenham qualquer outro tipo de fonte de renda,...
2.1 Os candidatos aprovados receberão uma bolsa de 350,00, por mês durante 12 meses.
DOCUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
·        Uma foto 3x4
·        Xeroz da Identidade com foto
·        Xeroz do CPF
·        Xeroz da Reservista
·        Xeroz do comprovante de endereço
·        Histórico Escolar
·        Comprovante de experiência e participação em Atividades Comunitárias (não obrigatório)
·        Xeroz do Registro
·        Comprovante do Cadastro Único da União – NIS – Número de Identificação Social (não obrigátório, mas, prioritário)
 
 
Fonte: edilimafreire.com.br

Fátima Bezerra: não adianta dizer que não pode pagar o piso salarial do professor


 
A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC), Fátima Bezerra (PT), foi entrevistada nesta terça-feira (28) pela TV Câmara e Rádio Câmara sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério.
O recurso que ela apresentou ao plenário da Câmara Federal no fim do ano passado para sustar a decisão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sobre o artigo V da Lei 11.738, que trata do reajuste do piso, foi determinante para que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fixasse o reajuste em 22,22%.
O recurso garantiu que o cálculo permanecesse como previsto na lei, considerando, além do INPC, a variação do custo-aluno medida pelo Fundeb. O piso ficou em R$ 1.451.
“O piso nacional é lei e deve ser cumprida por governadores e prefeitos de todo o país”, lembrou a deputada federal. “Não adianta dizer que não pode pagar, porque nós previmos na lei a complementação financeira da União”.

 - Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 18:05

Rosalba assegura piso salarial do magistério que é de R$ 1.451 reais

- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 18:13
Apesar de reconhecer que o momento não permite impor ao Rio Grande do Norte uma proposta que gere tanto impacto financeiro, a governadora Rosalba Ciarlini reafirmou que vai cumprir o Piso Nacional do Magistério. “Já ficou definido o patamar de 22,22%. Vamos cumprir como fizemos no ano passado quando concedemos 34% para  que o Rio grande do Norte cumprisse com a Lei do Piso”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini.
A declaração de Rosalba foi dada hoje em Brasília no encontro com os governadores.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Aumento do piso dos professores terá impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas municipais




O aumento de 22% do piso nacional do magistério anunciado hoje (27) pelo Ministério da Educação (MEC) terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados constam de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.

Aprovada em 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor de escola pública, com formação de nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. De acordo com o estudo da CNM, os salários-base para professores com jornada de 40 horas e nível médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14.

Entre as regiões do país, os municípios do Nordeste são os que terão maior impacto nas suas contas em função do aumento do piso. Serão necessários R$ 816 milhões a mais para garantir o pagamento de acordo com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da região têm as menores médias salariais e um grande número de professores. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.

A legislação também determina que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedagógico e atualização. Com a aplicação correta do dispositivo, as redes de ensino necessitariam contratar mais professores o que, segundo, a CNM, significaria a necessidade de um investimento extra de R$ 3,8 bilhões. A entidade estima que será necessário contratar mais 195 mil docentes para adequar a carga horária à regra estabelecida na lei.

Os municípios do Sul e o Sudeste são aqueles onde o professor tem menos tempo para atividade fora da sala de aula: em média, 20% e 18,7% da jornada de trabalho, respectivamente. Há grandes discrepâncias com relação ao tempo para atividades extraclasse nas diferentes redes de ensino. De acordo com a CNM, em algumas redes de ensino, não há nem uma hora reservada para essas atividades, enquanto em outras cidades os planos de carreira determinam que 35% da jornada do professor terão que ser cumpridos fora da sala de aula.

A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a complementação.

Da Agência Brasil

Piso nacional sobe para R$ 1.451


Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. No Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) briga pelo pagamento de 1/3 de férias, de forma integral, em folha suplementar ainda, este mês, e por um reajuste de 22,22%, baseada na lei Federal de nº 11.738/08, a lei do piso nacional.

Fonte:tribunadonorte.com.br

Governo divulga lista de aprovados em concurso para professor do Estado

O Governo do Estado divulgou na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial (DOE) a lista com os aprovados no concurso para o cargo de professor e pedagogo da rede estadual de ensino.

Clique aqui e veja a lista completa dos aprovados

Foram mais de 30 mil candidatos inscritos e 13 mil aprovados na primeira etapa, composta de provas objetivas (1ª Fase) e de redação (2ª Fase), ambas de caráter eliminatório e classificatório. Depois os candidatos participaram da prova de Títulos, de caráter classificatório.

Segundo a secretária de Educação Estadual, Betânia Ramalho, são 2.900 vagas para professores e 600 para suporte pedagógico. A prioridade é efetivar professores no lugar de estagiários e depois substituir os professores temporários que foram contratados em caráter emergencial.

Ainda de acordo com a secretária, com a homologação do resultado no DOE restam agora alguns procedimentos para que os aprovados tomem posse.

O secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, Alber Nóbrega, disse que a próxima etapa para os aprovados será a de comparecimento à junta médica. "Como temos mais de três mil pessoas para serem examinadas, contaremos com uma logística que a SEARH montou para que o atendimento seja feito nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, evitando-se desta maneira deslocamentos dos aprovados, bem como a formação de filas. Cada médico da junta deverá ser capaz de atender cerca de 150 candidatos", afirmou Alber Nóbrega.
 
Fonte:tribunadonorte.com.br

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Entrevista da secretária de Educação provoca desconfiança à direção do Sinte

Em entrevista concedida ao Jornal de Hoje de 25 e 26/02, a secretária de Educação Betânia Ramalho afirma que não haverá pagamento abaixo do piso salarial nacional para os professores. No entanto, a gestora não falou sobre a carreira, muito menos sobre os aposentados. Mas disse que algumas reivindicações serão atendidas como as promoções e os pagamentos atrasados. colocaria os passivos em dia.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso a posição da secretária é muito clara: com este anúncio o governo diz que somente os professores que estão na letra "A" receberão a correção salarial. “Não adianta fazer críticas ou apresentar à sociedade um falso discurso de preocupação com o ensino. Não existe trabalho pedagógico de qualidade sem que todos sejam valorizados nos seus salários. Mas iremos enfrentar esta turbulência, sim, e com a consciência de que se há alguém a ser responsabilizado pela greve, este alguém é o governo.”, avalia.
Balanço
Há muita coisa que depõe contra o discurso do Governo, entre elas as condições físicas de prédios que abrigam escolas. O CAIC poeta Renato Caldas de Assú, por exemplo, está sem funcionar no seu prédio desde 2011 e os alunos e professores estão espremidos em salas quentes, sem ventilação de uma antiga central do cidadão. Escolas tradicionais também não ficaram de fora do descaso. É o que comenta Fátima Cardoso: “o Governo quer se eximir da culpa sobre as condições de ensino no Estado, mas como irá explicar à sociedade situações como a que vive o Atheneu, um patrimônio de 176 anos que já passou por vários alagamentos nas salas de aula, que, inclusive comprometeram o acervo da biblioteca e chegou ao final do ano com infiltrações de esgotos que escorriam na cabeça dos professores?”.
Há outras situações que fazem cair por terra o discurso do Governo, como a falta de professores nas escolas. “Quando estamos em greve, eles relacionam ao Sindicato a responsabilidade pela falta de aulas, apesar de este ser o resultado da má administração do Governo. Mas não há como eles transferirem a responsabilidade ao Sinte pela escassez de profissionais, nem pela falta de estrutura física adequada para as escolas. Admiro a eloquência coerente. Admiro a capacidade das pessoas pelo seu conhecimento. Mas admiro muito mais os meus colegas professores e professoras que mesmo sendo massacrados pelos governos a têm coragem de enfrentar uma sala de aula.”, afirma a dirigente.
Fátima Cardoso diz lamentar que a secretária não conheça os motivos da categoria para a tomada de medidas que vão de reivindicações ao anúncio de greve. Mas afirma que a justificativa por essa falta de conhecimento é ausência de diálogo. “A última vez que ela nos recebeu foi em agosto de 2011. É por isso que continuamos a nossa luta sem virar as costas para a educação.”, finaliza. 

Fonte:sinte-rn

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Fonte:sinte-rn

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Direção do Sinte protocola ação na Justiça

Nesta segunda-feira (27), a direção protocola uma nova ação na Justiça, desta vez pedindo o cumprimento integral da Lei 11.738/08, que versa sobre o Piso Salarial Nacional dos Professores. No documento é solicitada, também, que haja repercussão na tabela salarial do Plano de Carreira da categoria. Com isso, o Sinte realiza uma ação preventiva e fundamentada em tudo o que pode garantir o cumprimento, na íntegra, das duas leis.
A medida leva em consideração o período que o piso salarial deixou de ser complementado e que, pela lei, passou a ser integral e o governo não cumpriu. Esse período é contado a partir de 1º de janeiro de 2010, data em que se deu a integralização do piso. É justamente por esse motivo que a direção solicita, nesta ação, o pagamento da diferença que foi ignorada pelo governo.
Outro ponto da ação que coincide com a posição da CNTE diz respeito ao valor do piso para o nível médio, levando em consideração a carreira do magistério. A ação cita os profissionais ativos e os aposentados (professores/as e Especialistas em Educação, de acordo com a lei do plano de carreira). Foram destacados também os profissionais do quadro suplementar para que ninguém seja prejudicado.
A ação pede, ainda, a condenação do Estado a atualizar anualmente a matriz Salarial conforme determina a lei 11.738/08. “Consideramos existir uma dívida do Estado para com a categoria. Neste sentido, pedimos o pagamento dos valores retroativos tendo por base a matriz salarial da categoria.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.
 
Fonte:sinte-rn

sábado, 25 de fevereiro de 2012

TJ quer diminuir custas cartoriais


As custas cartoriais para registro de imóveis, escritura ou contrato de pacto nupcial, emancipação, separação e divórcio sem bens, poderão sofrer redução de até 60% no seu valor atual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentará à Câmara de desembargadores da Corte, um projeto de lei que tem como objetivo primordial alterar as custas jurisdicionais para baixo. Na gama de serviços que poderão sofrer reduções de valor cobrados pelos cartórios, incluem-se o setor de registro de  títulos e documentos, protestos e ações judiciais. A proposta, porém, precisa ser aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça para depois ser remetida à Assembleia Legislativa. A expectativa da presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, é que a lei entre em vigor ainda neste primeiro semestre. "O nosso interesse é o público, queremos uma lei mais equânime e justa para a população do RN", ressaltou Judite Nunes.
 Frankie MarconeA presidente do TJ, Judite Nunes apresentou projeto ontem 
A presidente do TJ, Judite Nunes apresentou projeto ontem

 De acordo com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, "o importante é dizer que haverá uma significativa diminuição nos custos dos serviços prestados pelos cartórios à população". Conforme explicou o magistrado durante coletiva de imprensa realizada ontem, o projeto de lei tem como principal intuito regularizar a situação de milhares de imóveis que são financiados e não possuem registros nos cartórios de imóveis, o que reflete na sensibilidade jurídica da transação. Conforme levantamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, cerca de 90% dos contratos de compra e venda não são registrados.

 "Estamos preocupados com quem compra imóveis financiados e não os registra em cartório, por exemplo", resumiu o corregedor. Um dos benefícios com o registro, conforme argumentação de Cláudio Santos, é a ausência de pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Virus (Itiv), que consiste num tributo que incide sobre a aquisição de imóveis. "Estamos revendo uma lei e a iniciativa é um processo de autocrítica, de reformulação de valores", enfatizou Cláudio Santos. Ele destacou que nenhum outro órgão municipal, estadual ou federal tenha trabalhado para a aprovação de uma lei que reduza o valor de impostos.

 A coletiva de imprensa contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN), Francisco Fernandes, além do presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Eduardo Teixeira. "Nós recebemos reclamações dos próprios representantes do cartórios sobre os valores de alguns serviços e foi isso que nos levou a concordar com o projeto. Acredito que com a redução desses valores mais pessoas passarão a ter acesso aos cartórios e serviços como promessa de compra e venda de imóveis serão mais procurados", comentou Fernandes.

Para que o Tribunal de Justiça formulasse este projeto de lei, os desembargadores se reuniram com representantes dos cerca de 170 cartórios em operação no estado. Alguns deles foram contra a redação da lei. Em contrapartida, a grande maioria reconheceu que determinadas custas são abusivas e se posicionaram favoráveis ao projeto de redução de valores.

 "É preciso que sejam cobrados valores justos. O objetivo dos cartórios não deve ser o lucro e sim o pagamento justo pela prestação do serviço. Não tem sentido um cartório ter uma arrecadação anual milionária", afirmou o presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira. Segundo ele, a OAB identificou distorções nos preços cobrados pelos cartórios e se posicionou favorável à aprovação da lei proposta pelo Tribunal de Justiça. As custas cartoriais para registros diversos são determinadas via lei estadual.

Redução

Veja abaixo alguns exemplos dos serviços prestados pelos cartórios que sofrerão redução com a aprovação da lei.

- Casamento civil ou religioso, com efeito civil - De R$ 291,38 para R$ 196,00

- Escrituras com valor declarado (R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00) - De R$ 323,75 para R$ 247,50.

Escrituras com valor declarado (R$ 200.000,01 a R$ 250.000,00) - De R$ 4.586,25 para R$ 3.712,50.

- Escritura ou contrato de pacto antenupcial; emancipação; separação e divórcio sem bens; inventário negativo e conhecimento de paternidade; dote; servidão - De R$ 518,00 para R$ 250,80.

- Escritura ou contrato de promessa de venda e compra de imóveis (de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00) - R$ 174,83 para R$ 84,63.

- Escritura ou contrato de promessa de venda e compra de imóveis (de R$ 100.000,01 a R$ 200.000,00) - De R$ 1.311,19 para R$ 412,50.

Fonte:tribunadonorte.com.br

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo




Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.
"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão. (AGENCIA BRASIL, 24/02/12)

Fonte:cnte

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada no Congresso








Publicado Segunda-Feira, 20 de Fevereiro de 2012, às 09:15 | Agencia Brasil




 





 




O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.
 
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.
 
A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Walfredo Gurgel // Rosalba faz visita a hospital e implanta o Programa Educacional Classe Escolar

Por Maiara Felipe

Em meio aos corredores praticamente vazios, em razão da regulação feita pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano (Samu), desde a última segunda-feira, a governadora Rosalba Ciarlini visitou o Hospital Walfredo Gurgel. A chefe do executivo foi até a unidade para implantar o Programa Educacional Classe Escolar, que vai atender pedagogicamente às crianças afastadasda escola por causa da internação hospitalar. Embora o foco da visita fosse a assinatura de um convênio, Rosalba não deixou de enfatizar a nova situação do Walfredo.

A coordenadora do Programa de Educação Especial do município de Natal, Maria José Costa, explica que as classes formadas pelos alunos internados ficam vinculadas a uma escola - de preferência a mais próxima do hospital onde o programa estiver funcionando - e o professor se desloca até a unidade de saúde para dar as aulas. No caso de alunos com escolaridades diferentes o professor selecionado terá de possuir multidisciplinaridade, ou seja, ser capaz de lecionar várias disciplinas. Implantado no RN desde 2010, o programa já atende aos hospitais Maria Alice Fernandes, Varela Santiago e Santa Catarina.

Corredor

"O trabalho do Samu mostra que nós temos uma rede hospitalar que pode ser bem aproveitada", declarou Rosalba. De acordo com o coordenador do Samu, Luiz Roberto Fonseca, a regulação começou a ser feita segunda-feira motivada pela frequência com que as macas do serviço ficavam presas na unidade. O Samu disponibilizou uma equipe - até o próximo dia 29 - para capacitar os funcionários do Walfredo a fazerem a regulação. Em três dias o número de pacientes nos corredores saiu de 93 para 17. " O Samu mostrou que é possível resolver o problema desse hospital", disse Luiz Roberto.

Fonte:diariodenatal.com.br

Governadora anuncia reajuste do Bolsa Família no RN




Embora cautelosa ao falar sobre percentuais de aumento, a governadora Rosalba Ciarlini confirmou que este ano reajustará o benefício do programa Bolsa Família. O dinheiro para o incremento, que poderá ser implantado como uma “bolsa adicional”, virá do remanejamento de ICMS para o Fundo de Combate a Pobreza, projeto que foi aprovado ainda em 2010, na gestão Iberê Ferreira.
Na época que a proposta foi votada na Assembleia Legislativa, a principal justificativa do Executivo era prevendo que os valores do ICMS seriam voltados para o reajuste do Bolsa Família. No entanto, embora a lei já em vigor, não houve, até o momento, qualquer reajuste.
“Nós encontramos uma dívida tão grande no Programa do Leite e no Restaurante Popular que os recursos (deslocados do ICMS) não deram para honrar todos os compromissos e tivemos que usar outras fontes”, explicou a governadora Rosalba Ciarlini.
Ao confirmar o lançamento do programa RN Mais Justo ela confirmou que está desenvolvendo ideias de como os recursos do Fundo de Combate a Pobreza chegarão às famílias que vivem na situação de extrema pobreza, estimadas no Rio Grande do Norte em 400 mil pessoas.
“Vamos ver como ampliar a assistência através de uma bolsa adicional”, destacou a governadora, afirmando que o programa RN Mais Justo chegará primeiro a 25 municípios potiguares já selecionados pela situação de pobreza.

Fonte:tribunadonorte.com.br

Governo do Estado decreta ponto facultativo para segunda e quarta de Carnaval

Publicação: 18 de Fevereiro de 2012 às 07:50



Em virtude dos festejos do carnaval, a governadora Rosalba Ciarlini baixou o decreto nº 22.564 que declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional para esta segunda-feira (20) e para a próxima quarta-feira (22). Em ambos os casos, o expediente começa a partir das treze horas.

Segue o decreto na íntegra:

"RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 22.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no dia 20 de fevereiro de 2012, segunda-feira.

Art. 2º O expediente da quarta-feira, dia 22 de fevereiro, será de 13:00 às 18:00 horas.

Art. 3º Excetuam-se do disposto neste Decreto, as atividades consideradas essenciais.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de fevereiro de 2012, 191° da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI".

* Fonte: Assecom/RN.

Teixeira acaba com especulações e diz que retorna à CBF após o carnaval

Antes de embarcar para os EUA, dirigente comunica que não tem problemas com a Receita Federal.

Estadao.com


André Dusek/AE
Ricardo Teixeira diz que fica na CBF.
Em comunicado no site da CBF no começo da noite desta sexta-feira, Ricardo Teixeira mandou informar que retoma suas funções no comando da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014 após o carnaval. O dirigente viajou para os Estados Unidos a fim de encontrar sua família. A frase é curta: "O presidente Ricardo Teixeira retomará as atividades que constam da sua agenda de trabalho na CBF após o carnaval."

Foi uma espécie de contra-ataque do cartola às informações que davam conta de sua saída do comando da entidade que preside desde janeiro de 1989.

A CBF divulgou três comunicados nesta sexta-feira. Além da confirmação de que permanecerá no comando de suas atividades após o carnaval, os outros dois tambémeram direcionados à série de informação da semana dando conta de sua saída de cena. Às 19h23, o site da entidade divulgou que Teixeira não tem problemas com a Receita Federal.

"O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, bem como todos os membros de sua família, tem sua situação tributária-fiscal devidamente regularizada, nada devendo ao fisco federal, estadual e municipal, sendo certo que todos os seus bens e propriedades estão devidamente declarados perante as repartições competentes."

O terceiro comunicado da CBF sobreo presidente Ricardo Teixeirareforçava a disposição do dirigentede processar todos os jornalistas e veículos de comunicação que publicaram imagens de sua filha, na internet ou em edições impressas, de maneira vexatória ou constrangedora "aproveitando-se do momento em que seu pai ocupa o centro das discussões sobre a Copa do Mundo de 2014."
 
Fonte:nominuto.com

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Governo anuncia audiência e suspende encontro logo em seguida

Após uma longa espera da categoria, a governadora Rosalba Ciarlini decidiu falar com o Sindicato. E, mais uma vez, recuou. A audiência seria realizada nesta quinta-feira (16), às 18h na Governadoria, mas foi adiada, sem uma nova data definida para a realização, porque a gestora viajou. A justificativa foi uma audiência com a presidenta da República, Dilma Roussef, a ser realizada em Brasília.
A expectativa da direção do Sindicato é que a discussão com a gestora considere como ponto principal a pauta emergencial entregue pela entidade ao Governo no mês de janeiro, que traz, entre outros pontos, o repasse imediato dos 22,22% na carreira dos professores ativos e aposentados.
“Queremos tratar desde a aplicação dos 70% restante da tabela do plano de carreira até os casos em que o Funcionário sequer recebeu a parcela dos 30%. Também iremos discutir a situação dos antigos ASGs e TEDs, que voltaram a ganhar o salário mínimo em janeiro.”, afirmou a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.
Mesmo que a audiência ocorra antes da data marcada para a assembleia da categoria, o encontro dos trabalhadores, no dia 29, será mantido. “Toda a categoria deve se manter mobilizada para os próximos desdobramentos. Devemos estar preparados e preparadas para qualquer situação que se aproxime.”, disse a sindicalista.
 
Fonte:sinte-rn

Professores se revoltam com pressão de governadores

Por: CNTE

A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".
Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia. (CORREIO DO BRASIL, 15/02/12)

Primeiro Peneirão



Foi realizado na manhã de ontem quinta-feira o 1º Peneirão de futebol do elo esportivo Brasil-Holanda, o peneirão foi realizado no estádio municipal.

o peneirão teve a presença de olheiros como técnico Baíca, ex-jogador do Alecrim, América, ABC e Rio Ave (time da cidade lusitana de Villa do Conde).

Além de Baíca, outro bom nome esteve em Santana foi o ex-jogador Mirabor, com passagens pelo América de Natal e Moreirense de Portugal.

O peneirão foi trazido para a Região Central a pedido do empresário e advogado José Leonardo G.M.Bezerra, com atuação jurídica e esportiva no eixo Natal-Angicos-Mossoró ele que esteve também presente.
O evento contou com a presença de 45 atletas, ao final foram escolhidos 4  jogadores sendo 2 de Santana do Matos e 2 da cidade de Angicos vejam o nome dos escolhidos.

De Santana do Matos: Arthur Victor de Macêdo Campelo Residente na Av.27
e Ademir da Silva Residente no Sitio Residência.

De Angicos: Gilberto Saraiva e José Cezario.

Vejam fotos...
 
Fonte:fdamiãonotícias
 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Após 23 anos no poder, Ricardo Teixeira deve anunciar saída da CBF nesta quinta

Presidente da entidade está cercado de denúncias e pretende mudar-se para Miami

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012. A data tem tudo para entrar na história do futebol brasileiro. É este o dia em que Ricardo Teixeira deve deixar a CBF, após 23 anos e um mês à frente da entidade máxima do futebol brasileiro.

Ricardo Teixeira está no comando da CBF desde 1989A possível saída de Teixeira ganhou força no início da semana. Na segunda-feira, durante o programa Linha de Passe, da ESPN Brasil, o comentarista Juca Kfouri afirmou que a renúncia do presidente da Confederação Brasileira de Futebol era "mais que um rumor".

De acordo com Juca, Teixeira deixará o comando da entidade para dedicar-se à família, morando em Miami. Nas últimas semanas, o dirigente vendeu propriedades e demitiu funcionários de confiança, em uma movimentação que aumentou as suspeitas sobre a saída.

Na quarta-feira, o colunista Anselmo Gois escreveu no jornal O Globo que esta quinta, dia 16, foi a data escolhida para o anúncio. Também na quarta, a Folha de S.Paulo publicou reportagem que mostra ligações de Teixeira com a empresa Ailanto, investigada por superfaturamento no amistoso entre a seleção brasileira e a de Portugal, em novembro de 2008.

A reportagem dos canais ESPN apurou que o anúncio da saída de Ricardo Teixeira deve acontecer de forma simples, sem nenhuma pompa ou circunstância. Possivelmente, haverá apenas uma nota oficial no site da CBF comunicando a mudança.

De acordo com o estatuto da entidade, assumirá o cargo o vice-presidente mais velho ­ José Maria Marin. Dirigente da velha guarda e ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Marin voltou ao noticiário recentemente por colocar no bolso uma das medalhas destinadas aos jogadores do Corinthians na premiação da Copa São Paulo.

Denúncias e polêmicas ­ A administração Ricardo Teixeira na CBF foi marcada por vitórias no campo esportivo e político, mas também por uma série de polêmicas e denúncias envolvendo o nome do presidente.

Depois de sobreviver ao chamado "voo da muamba", após a Copa de 1994, e a duas CPIs, Teixeira conseguiu se reeleger em 2003 e 2007. A escolha do Brasil para sede do Mundial de 2014 ampliou o mandato do dirigente para até 2015.

A partir de 2010, entretanto, o nome do presidente da CBF voltou a ser ligado a polêmicas. O jornalista escocês Andrew Jennings, da BBC, afirmou que dirigentes fecharam um acordo com a corte de Zug, na Suíça, para não terem seus nomes revelados no caso Fifa-ISL.

Segundo Jennings, o acerto foi feito por Ricardo Teixeira e João Havelange, que teriam recebido propina da ISL, antiga empresa de marketing esportivo parceira da Fifa. Ambos teriam devolvido parte do dinheiro recebido à Justiça, com a condição de não terem seus nomes revelados.

No dia 27 de dezembro de 2011, a Justiça ordenou que a Fifa abrisse em até 30 dias os documentos do caso ISL, o que ainda não aconteceu. O temor de uma possível condenação é apontado como o principal motivo da saída de Teixeira.

No entanto, a saída do presidente pode acontecer sob a alegação de licença médica ­ o dirigente, de 64 anos, anunciaria uma viagem para os Estados Unidos para fazer uma cirurgia no coração. Em setembro de 2011, Teixeira foi internado no Rio de Janeiro com um quadro de diverticulite.

* Fonte: esportes.br.msn.com

Fátima Bezerra solicita mais seis IFRNs a para interior do estado


Em reunião com o novo Secretário de Ensino Profissional do Ministério da Educação, professor Marco Antônio, a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT), entregou uma cópia do requerimento apresentado na Câmara dos Deputados. A deputada informou nesta quinta-feira (16) que a indicação é para a viabilização de seis novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Rio Grande do Norte.
 DivulgaçãoDeputada Fátima Bezerra teve reunião com secretário do MEC, Marco Antônio, e com o reitor do IFRN, Belchior OliveiraDeputada Fátima Bezerra teve reunião com secretário do MEC, Marco Antônio, e com o reitor do IFRN, Belchior Oliveira

As novas unidades seriam construídas em Parelhas, Lajes, Umarizal, Alexandria, Touros, Jucurutu e São Miguel. O estado possui 19 unidades de IFRN (das quais quatro estão em fase de construção) e é um dos mais contemplados, proporcionalmente, com o projeto de expansão profissional do Governo Federal.

Fátima Bezerra também tratou com o novo Secretário da necessidade de retomada da mesa de negociação no sentido de valorizar profissional e salarialmente os servidores e professores da rede federal de ensino. Marco Antônio se mostrou atencioso e sensível às reivindicações apresentadas.

Visita

O novo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, estará no Rio Grande do Norte no dia 8 de março. A confirmação partiu da assessoria do MEC, informando que o ministro virá para Natal.

Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano


O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, retomado nesta quinta-feira (16), já tem votos suficientes a favor do texto que impede pessoas condenadas por colegiados a disputar as eleições deste ano. Após os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que opinaram pela constitucionalidade e aplicabilidade da lei já neste ano, a maioria do plenário já foi estabelecida, com 6 dos 11 votos possíveis no STF.

Além de Lewandowski e Ayres Britto, também votaram pela constitucionalidade da lei os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, que é o relator das ações que tratam sobre o tema e estão sob análise conjunta da Corte.

A lei está em vigor desde 2010, e foi responsável por dúvidas sobre a aplicabilidade já no pleito passado. Porém, o STF decidiu que não seria possível que os efeitos da lei atingissem os candidatos naquela oportunidade. Já a discussão sobre as interpelações da OAB, do PPS e da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que tratavam sobre a constitucionalidade da lei, estavam em apreciação pelo plenário do STF desde novembro do ano passado, mas foi interrompido três vezes por pedidos de vista.

Pela lei, estão impossibilitados de participar das eleições os políticos que tiverem sido cassados ou renunciado para evitar a cassação. Além disso, também não poderão disputar a eleição os políticos que tiverem condenações transitadas em julgado ou por colegiado da Justiça Eleitoral sobre abuso de poder econômico, compra de votos, e também os pré-candidatos que tenham condenações na Justiça comum sobre diversos crimes, desde os contra a ordem tributária até crimes contra a "dignidade sexual e a vida".
 
Fonte:tribunadonorte.com.br

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Lei federal poderá padronizar regras para a instalação de antenas para celulares

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, há no país 254 regras diferentes.

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil



Empresários do setor de telecomunicações defenderam hoje (15) que as regras para a instalação de antenas para os serviços de telefonia móvel sejam definidas por lei federal. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), há no país 254 regras diferentes.

“Há mais de 200 leis estaduais e municipais restringindo a implantação de antenas. Só no Distrito Federal, são necessários oito meses para se conseguir instalar uma antena. Por isso, o país precisa de uma lei federal, como forma de definir as regras para a instalação dessas antenas. Isso tem de entrar na pauta de governo, Congresso e imprensa”, defendeu o diretor do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, durante debate no 10º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.

Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, o conflito de competência entre leis federais, estaduais e municipais acaba prejudicando a expansão da infraestrutura do setor.

A proposta também recebeu o apoio do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. “Vamos dar andamento adequado a essa iniciativa”, acenou Maximiliano. Ele lembrou que a preocupação dos legisladores estaduais e municipais, ao estabelecerem regras para a instalação das antenas, vai desde o risco de queda da antena até o de que as ondas tenham efeito na saúde das pessoas. “Mas o Ministério da Saúde já tem estudos apontando as situações em que elas não representam risco”, acrescentou o secretário.

“A solução final para a obtenção de licenças, só [será possível] por lei federal”, completou. “Eu acreditava que com a Lei 11.934 esse problema estaria resolvido. Mas não foi o caso”, lamentou Maximilano ao defender uma nova lei federal para tratar do tema.

A Lei 11.934 estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica.

O secretário disse ainda que pretende ampliar o acesso das populações que vivem na área rural à internet por meio da telefonia celular. “Nessas áreas, o acesso aos celulares é amplamente maior que o da internet. Essa é uma parcela grande da população brasileira que não têm acesso à internet. Podemos aproveitar isso [o fato de a telefonia móvel estar mais implantada nessas localidades]”, disse.
 
Fonte:nominuto.com

Governo confirma promoções verticais aos professores em fevereiro

Essas informações foram confirmadas durante a 1ª Jornada Pedagógica que reúne professores e membros da Secretaria de Educação.

Por Lara Paiva

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), anunciou que ainda este mês, fevereiro, será implantado o processo de promoções verticais da Educação. Já as horizontais, serão analisadas por uma comissão e fixadas depois. Essas informações foram ditas durante a 1ª Jornada Pedagógica que reuniu a Diretoria Regional de Educação, Cultura e Esportes (Dired) e a secretária de Educação, Betânia Ramalho.

Rosalba Ciarlini também disse que um grupo de responsáveis fará um levantamento a respeito da reorganização do porte das escolas e reestruturação da Secretaria de Educação, com intuito de fortalecer as Direds.

Além disso, a Secretaria de Educação garantiu transporte escolar, merenda nas unidades, reaparelhamento das escolas, novos computadores, carteira, birôs e armários, além do kit escolar composto por materiais de manuseio dos alunos como canetas, lápis, borracha, caderno e pen drive para o ano letivo de 2012.

A Jornada Pedagógica é uma discussão com os diretores das Direds sobre a operacionalização das diretorias, orientando e debatendo com os profissionais da área quais são as dificuldades e metas que são traçadas pelo plano nacional de educação.

Estas vão acontecer periodicamente em 2012 e no final do 4ª bimestre do ano letivo em que os professores, diretores e Secretaria de Educação avaliarão dos pontos de sucessos e de entraves. A primeira jornada vai ser finalizada hoje (15).
 
Fonte:nominuto.com

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

PENEIRÃO de FUTEBOL em Santana do Matos abre as portas para os jovens talentos da Região Central.


 
A cidade de Santana do Matos será palco do 1° peneirão de futebol do elo esportivo Brasil-Holanda. O objetivo é selecionar os melhores jogadores da região, mais especificamente os nascidos entre os anos de 94 a 96.
 
O peneirão será no ESTÁDIO MUNICIPAL de Santana do Matos, mais especificamente nesta quinta-feira (dia 16 de fevereiro de 2012), às 7:30h.
 
Quem observará os jogadores é o técnico Baíca, ex-jogador do Alecrim, América, ABC e Rio Ave (time da cidade lusitana de Villa do Conde).
 
Além de Baíca, outro bom nome que vai desembarcar em Santana é o ex-jogador Mirabor, com passagens pelo América de Natal e Moreirense de Portugal.
 
O objetivo é selecionar jogadores para a disputa do CAMPEONATO POTIGUAR de futebol juvenil 2012 (categoria sub-18), competição sempre organizada pela FNF-Federação Norte-Riograndense de Futebol.
 
O peneirão foi trazido para a Região Central a pedido do empresário e advogado José Leonardo G.M.Bezerra, com atuação jurídica e esportiva no eixo Natal-Angicos-Mossoró.
 
Entrevistado pela Timbaúba FM, Leonardo disse que a Região Central tem bons valores, porém as oportunidades são poucas, tornando muito necessário o peneirão ganhar estrada, saindo assim da Capital e indo até o município de Santana do Matos.
 
Leonardo é um dos organizadores da escolinha de futebol NGA (Nova Geração de Angicos), atuando ao lado de Flávio Gonçalves (colaborador do Conselho Tutelar), Tarcísio Cunha e Valmiro Peixoto. O trabalho do NGA emplacou e já segue para o quinto ano consecutivo.
 
Além do trabalho com a turma do Nova Geração, Leonardo também está desempenhando a missão de olheiro, ou seja, vem observando qual o jovem talento que tem futebol para sair dos campos de peladas e um dia vestir a camisa da Sociedade Esportiva Brasil-Holanda.
 
Perguntamos ao advogado qual o segredo para um atleta passar no peneirão: “INICIALMENTE BOM FUTEBOL, MAS NÃO PODEMOS ESQUECER A PARTE DISCIPLINAR”.
 
Leonardo fez questão de lembrar que não vai aprovar ou reprovar ninguém no peneirão de Santana do Matos.QUEM SELECIONARÁ os melhores jogadores é a comissão técnica ( o técnico Baíca e o supervisor Mirabor, apenas eles e mais ninguém ). O projeto é do holandês Ricard, mas ele também sempre deixa a decisão nas mãos da comissão técnica. Não existe afilhado, não existe padrinho, só é selecionado para jogar na Sociedade Esportiva quem for aprovado pelos feras Baíca e Mirabor.
   
  Na qualidade de olheiro, Leonardo observou (em 2011) o campo de futebol da cidade e resolveu levar o peneirão (2012) para Santana do Matos. “Passei quase dez anos sem vir a Santana e para minha surpresa vi que o município melhorou muito em termos estruturais".
 
  Disse também ao BLOG que: "Pesquisei seis(6) cidades para optar por uma que melhor atendesse às reais necessidades do peneirão, Santana do Matos foi a escolhida em razão da estrutura do campo de jogo. Tenho plena convicção que a minha decisão foi acertada e espero que (no dia 16) tudo corra bem".
 
A entrevista teve ponto final com o advogado lembrando o empenho do Sr. Luizinho, coordenador de esportes da PMSM (Prefeitura Municipal de Santana do Matos) , no sentido de entregar o gramado em boas condições para que o teste alcance o seu pleno objetivo.
 
Lembrou também o interesse elogiável da FM 104 (Timbaúba) , nas pessoas dos Srs. Luiz Macêdo (Diretor), Edilson Mendes e Gidenilson Santos, que estão a divulgar o evento por acreditarem que o município de Santana do Matos tem potencial para revelar novos talentos.
 
O nosso BLOG lembra a todos que o critério pontualidade também conta, ou seja, o jogador que vai participar do peneirão necessita chegar ao local até às 7:30h. Cada atleta terá que levar o seu meião e a sua chuteira.
 
Desejamos boa sorte a todos os amigos que vão ser avaliados pela dupla Baíca e Mirabor. Para terminar, vale lembrar a letra e a melodia da música do SKANK:
 
Quem não sonhou em ser um jogador de futebol ? A bandeira no estádio é um estandarte. A flâmula pendurada na parede do quarto. O distintivo na camisa do uniforme. Que coisa linda é uma partida de futebol".

domingo, 12 de fevereiro de 2012

STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da lei da Ficha Limpa


Brasília - A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS - que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição - e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

* Fonte: Agência Brasil