O prédio do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (Itorn) vai a leilão no dia 5 de julho. O Tribunal Regional do Trabalho determinou a execução para o pagamento de salários e direitos trabalhistas de quase 200 funcionários que prestaram serviços na unidade médica, fechada no fim de 2009 e onde funciona, atualmente, o hospital Ruy Pereira, administrado pelo Governo do Estado. A dívida completa com os funcionários não foi contabilizada, mas os valores já superam os R$ 2 milhões, enquanto os dois prédios do Itorn, juntos, foram avaliados em R$ 6.956.366,00.
O processo 71700-74.2010, que foi chamado "processo piloto" para centenas de outros casos semelhantes contra o Itorn, foi movido pela servente Francisca Alves. Ela, que trabalhou de 1988 a 2009 no hospital, disse que ficou entre janeiro e dezembro de 2009 sem receber salários e cobrava na Justiça o pagamento dos atrasados, além de aviso prévio, FGTS, férias e indenização pela não liberação das guias do seguro desemprego. O juiz Antônio Soares Carneiro condenou o proprietário do hospital ao pagamento de R$ 29.963,87. A decisão serviu como base para o julgamento dos demais processos relacionados que tramitam nas oito varas da Justiça do Trabalho. Além das condenações para o pagamento dos atrasados, o descumprimento de acordos fez com que a dívida crescesse porque a legislação trabalhista prevê a duplicação do débito em caso do não pagamento do que foi acordado entre os funcionários e o diretor do Itorn, o médico e ex-deputado federal Cipriano Correia. "Ele muitas vezes não ia às audiências, ou fazia acordos e não cumpria alguns deles", explicou o advogado Joel da Silva Paulo, que trabalhou em aproximadamente 30 processos de ex-funcionários do Itorn.
Com as condenações, a juíza Maria Rita Manzarra, da Central de Apoio às Execuções (CAEX), determinou o leilão do Itorn para que o pagamento seja disponibilizado aos ex-funcionários da unidade médica. O imóvel, na verdade, são dois prédios juntos, em Petrópolis. O menor, onde há consultórios, foi avaliado em R$ 2.356.366,00, enquanto o maior, onde está a maior parte dos leitos, foi avaliado em R$ 4.600.000,00. Com a venda, o dinheiro será revertido para o pagamento os direitos trabalhistas e, posteriormente, a Previdência dos funcionários, os impostos em débito e as custas processuais. O restante é devolvido ao proprietário, que ainda não recebeu o pagamento do aluguel do prédio por parte do Governo do Estado.
Com problemas que impediram a apresentação de certidões negativas necessárias viabilizar o recebimento de recursos do Poder Público, o Itorn deixa de arrecadar, mensalmente, R$ 250 mil. A informação é do secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, que confirmou a intenção do Governo de manter o convênio, mas não tem o interesse na compra do prédio. "O contrato tem vigência de 18 meses e quem comprar o prédio vai saber disso. O Governo não tem a intenção de comprar, mas há um projeto para a ampliação, passando dos 56 leitos atuais para 90. Só falta funcionários", explicou o titular da Sesap, também informando que o dinheiro referente ao pagamento do aluguel é do orçamento do Estado e não vem sendo depositado em juízo. Porém, a titular da 6ª Vara da Justiça do Trabalho determinou que os recursos referentes ao aluguel sirvam como garantia para o pagamento dos salários dos ex-funcionários do Itorn que têm os processos na 6ª Vara.
Até o início da noite de ontem, 100 processos que tramitam em sete varas (com a exceção da 6ª) já tinham chegado à sede do TRT para serem beneficiados com a execução, com valores que, somados, superam os R$ 2 milhões. A tendência é que mais processos que tramitam em outras varas sejam remetidos ao TRT e o valor da dívida suba, podendo beirar os R$ 2,5 mi, que só serão corrigidos no dia do leilão, que ocorre em 5 de julho, às 9h, em Natal.
Fonte:tribunadonorte.com.br
O processo 71700-74.2010, que foi chamado "processo piloto" para centenas de outros casos semelhantes contra o Itorn, foi movido pela servente Francisca Alves. Ela, que trabalhou de 1988 a 2009 no hospital, disse que ficou entre janeiro e dezembro de 2009 sem receber salários e cobrava na Justiça o pagamento dos atrasados, além de aviso prévio, FGTS, férias e indenização pela não liberação das guias do seguro desemprego. O juiz Antônio Soares Carneiro condenou o proprietário do hospital ao pagamento de R$ 29.963,87. A decisão serviu como base para o julgamento dos demais processos relacionados que tramitam nas oito varas da Justiça do Trabalho. Além das condenações para o pagamento dos atrasados, o descumprimento de acordos fez com que a dívida crescesse porque a legislação trabalhista prevê a duplicação do débito em caso do não pagamento do que foi acordado entre os funcionários e o diretor do Itorn, o médico e ex-deputado federal Cipriano Correia. "Ele muitas vezes não ia às audiências, ou fazia acordos e não cumpria alguns deles", explicou o advogado Joel da Silva Paulo, que trabalhou em aproximadamente 30 processos de ex-funcionários do Itorn.
Com as condenações, a juíza Maria Rita Manzarra, da Central de Apoio às Execuções (CAEX), determinou o leilão do Itorn para que o pagamento seja disponibilizado aos ex-funcionários da unidade médica. O imóvel, na verdade, são dois prédios juntos, em Petrópolis. O menor, onde há consultórios, foi avaliado em R$ 2.356.366,00, enquanto o maior, onde está a maior parte dos leitos, foi avaliado em R$ 4.600.000,00. Com a venda, o dinheiro será revertido para o pagamento os direitos trabalhistas e, posteriormente, a Previdência dos funcionários, os impostos em débito e as custas processuais. O restante é devolvido ao proprietário, que ainda não recebeu o pagamento do aluguel do prédio por parte do Governo do Estado.
Com problemas que impediram a apresentação de certidões negativas necessárias viabilizar o recebimento de recursos do Poder Público, o Itorn deixa de arrecadar, mensalmente, R$ 250 mil. A informação é do secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, que confirmou a intenção do Governo de manter o convênio, mas não tem o interesse na compra do prédio. "O contrato tem vigência de 18 meses e quem comprar o prédio vai saber disso. O Governo não tem a intenção de comprar, mas há um projeto para a ampliação, passando dos 56 leitos atuais para 90. Só falta funcionários", explicou o titular da Sesap, também informando que o dinheiro referente ao pagamento do aluguel é do orçamento do Estado e não vem sendo depositado em juízo. Porém, a titular da 6ª Vara da Justiça do Trabalho determinou que os recursos referentes ao aluguel sirvam como garantia para o pagamento dos salários dos ex-funcionários do Itorn que têm os processos na 6ª Vara.
Até o início da noite de ontem, 100 processos que tramitam em sete varas (com a exceção da 6ª) já tinham chegado à sede do TRT para serem beneficiados com a execução, com valores que, somados, superam os R$ 2 milhões. A tendência é que mais processos que tramitam em outras varas sejam remetidos ao TRT e o valor da dívida suba, podendo beirar os R$ 2,5 mi, que só serão corrigidos no dia do leilão, que ocorre em 5 de julho, às 9h, em Natal.
Fonte:tribunadonorte.com.br
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