Margareth Grilo - Repórter Especial
O estudo do Orçamento Geral do Estado [OGE] para o exercício 2012, elaborado pelo mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e que aponta cortes drásticos em diversas pastas foi apresentado na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa. Além dos ajustes nas pastas de Recursos Hídricos (70,4%) e Infraestrutura (63,6%), o deputado destacou o corte em secretarias importantes e estratégicas, como Segurança Pública e Defesa Social; Educação e Saúde.
No caso da Segurança, o corte foi 22,4%, com redução de R$ 67,6 milhões. O orçamento previsto para a pasta é de 234,9 milhões, contra os R$ 302,6 projetados para 2011. Já para a Secretaria de Educação, o planejamento em análise na AL prevê um orçamento 7,3% menor, com queda de R$ 96,2 milhões, no valor global. A queda nas três pastas é superior a R$ 181 milhões.
Em 2011, o OGE destina para a Educação R$ 1,326 bilhão. A projeção para o exercício de 2012 é de R$ 1,230 bilhão. Entre todas as secretarias, a da Saúde foi a que teve o menor corte, de apenas 1,3%. A pasta perdeu, em relação ao OGE 2011, cerca de R$ 17,5 milhões. O deputado petista também citou outros cortes preocupantes, como na Polícia Militar, cujo orçamento encurtou em 11,9%, o que representa R$ 47,2 milhões a menos. Outra instituição da área da Segurança que perde recursos é o Corpo de Bombeiros. Pela proposta de orçamento para 2012, o órgão perde mais de R$ 30,4 milhões, numa redução de 9%. Já na Defensoria Pública do Estado, o corte chegou a 9,6%, retirando do órgão cerca de 1,3 milhão.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, logo após a sessão plenária de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta [PMN] informou que o projeto de lei do OGE 2012 já está na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado José Dias (PMDB). "Nos próximos dias, o deputado vai designar o relator do PL que será o deputado Raimundo Fernandes [PMN]", adiantou Motta.
A partir daí, cópias do OGE 2012 serão encaminhadas aos gabinetes e os deputados poderão fazer as sugestões e eventuais modificações, com emendas ao orçamento. As principais discussões do OGE se dão no âmbito da CFF, que analisa tecnicamente a proposta orçamentária, com ajuda de especialistas em Orçamento.
No plenário, os deputados farão a análise política em dois momentos, na discussão do projeto e no voto. A Assembleia Legislativa tem até 15 de dezembro deste ano [data do início do recesso legislativo] para apreciar e votar o OGE 2012. Caso, a votação não ocorra até esta data, a presidência da AL pode adiar o início do recesso.
Deputado quer identificar ações prejudicadas
O deputado estadual Fernando Mineiro [PT] afirmou ontem, em plenário, que vai aprofundar a análise sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2012. Ele quer saber mais detalhes sobre as ações e programas que serão prejudicados. Fernando Mineiro manifestou indignação. "Se existe uma briga entre o DEM e o PSD, a sociedade não pode pagar por essa disputa. Essa discussão é central para a sociedade. É preciso trabalhar de outra maneira", destacou na Assembleia.
O deputado lembrou que cabe aos deputados interferir, apresentando emendas que possam impedir prejuízos às secretarias e órgãos públicos estaduais atingidos por cortes. "Nos causa uma forte indignação, saber que no OGE 2012, que está nessa casa, tem um aumento de 120% para a Propaganda do governo e uma queda de 22,4% na Segurança".
"Isso já diz qual a lógica que o governo está implementando no Rio Grande do Norte", acentuou o deputado petista. Para a deputada estadual Márcia Maia [PSB] é importante promover debates. "Não adianta cobrar políticas públicas se não há orçamento. É lamentável que o governo tenha encaminhado um orçamento, reduzindo recursos de áreas sociais importantes. Isso causa tristeza e bastante preocupação", disse a deputada do PSB.
Ela afirma que a AL deve imprimir uma discussão, com profundidade, sobre a proposta orçamentária para 2012.
Secretários negam risco de prejuízos
Os titulares das secretarias de Segurança Pública e Defesa Social, e a de Educação garantiram à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que as pastas não chegarão efetivamente a perder recursos, com a queda orçamentária projetada pelo OGE 2012, e que não haverá prejuízos às metas e ações. O secretário de de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, afirmou que vai "otimizar recursos".
"Em princípio, essa redução não compromete o que pretendemos fazer na Segurança. Estamos nos programando com o que prevê o Orçamento e otimizaremos os recursos, para que o serviço prestado à população seja de qualidade", afirmou Rocha. Ele endossou as explicações do secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, de que o projeto de orçamento para 2012 está mais realista.
Na mesma linha de explicações, a coordenadora da Assessoria Técnica e de Planejamento da Secretaria de Estadual de Educação e Cultura, Elizabete Barbosa de Lima, apresentou dados que mostram o motivo da redução na pasta. A SEEC trabalha com duas unidades orçamentárias, sendo que a redução ocorreu em apenas uma delas - a de gestão de convênios, programas e salário-educação.
A unidade principal - que gerencia os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] não foi alvo de corte. "Pelo contrário. Essa unidade teve um aumento de de R$ 888 milhões [2011] para R$ 991.386 milhões [2012]", informou.
Nessa unidade, os recursos cobrem além da folha de pagamento, os investimentos e manutenção da Secretaria. Na Unidade que gerencia convênios e programas, explicou Elizabete, a redução se deu em três programas: o Plano de Ações Articuladas [PAR], o Programa Dinheiro Direto na Escola [PDDE] e o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio [PEFEM]. Isso, segundo a coordenadora, não significa recursos a menos.
No caso do PAR, o Estado projetou um valor menor para 2012, porque ainda não sabe quanto vai poder negociar com o governo federal. No caso do PDDE, havia uma resolução do Ministério da Educação para que a verba do programa fosse consignada no Orçamento dos estados, mesmo que sendo a maior parte liberada diretamente para as escolas. Em 2011, o governo federal baixou resolução orientando os estados a só consignar, no Orçamento, os recursos repassados direto para a SEEC manter as escolas que ainda não possuem a Unidade Executora. O valor consignado no OGE caiu de R$ 11 milhões para R$ 34 mil. No caso do PEFEM, o governo tomou conhecimento de que não haveria liberação para 2012 dos recursos desse programa, que somavam perto de R$ 42 milhões.
Presidente da AL lembra chance de modificações
O presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta [PMN] descartou conotação política nos ajustes feitos pelo governo Rosalba Ciarlini na proposta do Orçamento Geral do Estado [OGE] para o exercício 2012. "O governo tem dados técnicos para colocar recursos a mais ou a menos, nas secretarias. Isso não tem nada a ver com problema político".
A declaração foi dada em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, logo após a sessão plenária de ontem. Motta também afirmou que o Legislativo pode elaborar e aprovar emendas ao OGE 2012 para corrigir possíveis distorções. "Se o governo encaminhou com reduções tem seus motivos. Mas os deputados estão aqui para, tecnicamente, vê o que pode ser feito para corrigir eventuais distorções", afirmou.
Como a TRIBUNA DO NORTE mostrou na edição de ontem, 06, o OGE 2012 traz cortes drásticos em pastas sob o comando do vice-governador, Robinson Faria. Na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o corte foi de R$ 479,2 milhões (70,4% a menos); no Instituto de Gestão de Águas [Igarn], de 56% e na vice-governadoria, de 18,7%.
O deputado estadual Getúlio Rego [DEM], líder do governo na AL, disse que não discute o mérito dos ajustes feitos pelo governo. "Os parlamentares terão o direito de fazer a análise técnica e política no momento oportuno. Cada governo tem suas prioridades. É ele quem projeta metas e estabelece projetos e programas, de acordo com o foco do governo e suas áreas prioritárias".
Fontetribunadonorte.com.br
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