Ricardo Araújo - repórter
O Governo do Estado recuou. Alegando não dispor de dados técnicos que viabilizassem o diálogo com os servidores estaduais, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, não recebeu os representantes dos servidores que se encaminharam ontem pela manhã à Secretaria Estadual de Planejamento, no Centro Administrativo. Ontem, seria o dia marcado pelo próprio Executivo Estadual para apreciação do Relatório de Gestão Orçamentária do último quadrimestre, que possibilitaria uma resposta acerca da implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Civil, servidores da administração indireta e professores.
alberto leandroServidores se reuniram na Governadoria, mas não foram atendidosServidores se reuniram na Governadoria, mas não foram atendidos
A partir da análise, os servidores esperavam que o Governo se posicionasse acerca de uma data específica para o pagamento das parcelas dos Planos de aproximadamente 13 categorias. O primeiro depósito referente ao aumento nos salários destes profissionais, deveria ser realizado junto à folha de pagamento deste mês. A informação está no ofício nº 1565/ 2011-GAC assinado por Paulo de Tarso Fernandes no dia 8 de julho. "Quanto à implantação dos diversos Planos, o Governo, de setembro a dezembro próximos, tomará tal providência em parcelas iguais".
Entretanto, conforme explicou o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho, o Governo só poderá dialogar com as categorias quando receber o Relatório de Gestão Fiscal e Orçamentária do último quadrimestre, cuja responsabilidade de elaboração é da Controladoria Geral do Estado. "Nós não nos reunimos com os representantes dos sindicatos, pois não tínhamos em mãos o documento. Sem ele, as negociações não progrediriam. Infelizmente, só podemos receber os sindicatos quando a Controladoria nos enviar o documento", ressaltou Carvalho.
A data da entrega, porém, permanece uma incógnita. O prazo final para apresentação do relatório é o dia 30 de setembro. Até lá, os servidores estaduais anseiam que o Governo do Estado encontre uma solução viável para o imbróglio envolvendo quase todas as categorias da base administrativa estadual. "Nós queremos que o Governo confirme o que pactuou conosco. Será uma frustração muito grande se o Governo descumprir o acordo", ressaltou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda.
GREVES
Com a negativa do Governo, os servidores que foram ao Centro Administrativo ontem se sentiram desrespeitados. "Não podemos aceitar que o Executivo Estadual nos dê calote. Nós queremos negociar de forma que o Governo cumpra e não nos engane mais", alegou a secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte RN), Janeayre Souto.
De acordo com o representante do Sindicato dos Servidores Técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (Sintern), João Luiz, com o atual superávit em 14% da arrecadação estadual, seria possível implementar todos os Planos. "Nós tivemos a melhor arrecadação de ICMS desde agosto de 2008. A média do quadrimestre fechou em R$ 273 milhões. A folha de pagamento gira em torno de R$ 235 milhões. O impacto da implantação dos Planos será de R$ 25 milhões mensais. Ou seja, está sobrando dinheiro", advertiu João Luiz.
Os representantes do Sinai, Sinte e Sintern afirmaram que a possibilidade de uma greve geral não está descartada. Hoje, eles irão à Assembleia Legislativa apelar ao presidente da Casa, Ricardo Motta, para interceder junto ao Executivo Estadual. "Agora é diferente. Nós não estamos em greve e queremos uma solução adequada para que o acordo que já foi assinado, seja cumprido pelo Governo", destacou Santino Arruda.
ENCONTROS
Hoje, os servidores da Fundação José Augusto e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), realizaram assembleias para discutir o que será feito caso o Governo não atenda às reivindicações das categorias. Amanhã, será a vez dos funcionários da Junta Comercial do Estado (Jucern) e da Emater.
Para ontem, também estava marcada uma reunião entre Governo do Estado e
representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). Assim como as
demais categorias, o secretário-chefe do Executivo Estadual, Paulo de
Tarso Fernandes, não os recebeu. O argumento foi o mesmo: não dispunha
do Relatório de Gestão Fiscal e Orçamentária para dialogar com a
categoria. Para o vice-presidente do Sinpol, Djair Oliveira, o Governo
descumpriu, mais uma vez, um acordo firmado com a categoria . "Neste
encontro que foi cancelado, nós iríamos tratar do descumprimento da
nossa pauta de reivindicações, que inclui a implantação das promoções
que estão congeladas há 16 anos", ressaltou o presidente.
Além
disso, o Governo descumpre o acordo de retirar de todas as delegacias do
Estado os presos que deveriam ser encaminhados aos presídios. Somente
em Natal, a Delegacia de Plantão da zona Sul abriga hoje cerca de 60
homens em condições insalubres e inseguras para os próprios policias
civis. Na 14ª DP, em Felipe Camarão, 45 homens se espremem em uma cela
minúscula.
"A situação da DP de Plantão, na zona Sul, é
calamitosa. A custódia de presos não é responsabilidade dos policiais
civis", alertou Djair Oliveira. O representante do Sinpol não descarta a
deflagração de um novo movimento grevista. Ele disse que a categoria
está insatisfeita com o descumprimento dos acordos e se todos optarem
pela greve, esta será feita.
Em assembleia realizada ontem à
noite, os policiais civis discutiram a possibilidade de iniciarem uma
nova greve. O indicativo, porém, só será votado na próxima terça-feira.
no encontro de ontem, a presidência do Sindicato apresentou aos demais
membros, os resultados das reuniões realizadas com representantes do
Governo Estadual e Delegacia Geral de Polícia. De acordo com a
assessoria de comunicação da instituição, os policiais civis
consideraram infrutíferas, as tentativas de articulação e cumprimento de
propostas com o Governo.
Bate-papo: José Anselmo Carvalho » Administração e Recursos Humanos
Por que o governo cancelou a encontro com os servidores?
A gente esperava que tivesse uma definição antes, por isso marcamos a
reunião para hoje (ontem). A Controladoria não nos entregou o documento e
tivemos que cancelar o encontro.
O governo cumprirá com o que prometeu em julho?
O gverno dá a certeza que cumprirá os Planos seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O superávit na arrecadação não garante o custeio dos Planos?
O
superávit não garante a implantação dos Planos devido à situação
dramática do Estado. Nós trabalhamos com uma informação de déficit
orçamentário para pagamento da folha em torno de R$ 286 milhões. Nós
temos o pagamento da folha garantido somente até novembro.
Qual a situação atual do Estado em relação ao limite prudencial ?
O
governo não pode gastar mais de 49% de sua receita líquida com folha de
pessoal. Hoje, nós estamos gastando 49,42%. Ou seja, ainda estamos
acima do que preconiza a Lei. Dentro dos 49% da LRF, temos que obedecer a
um limite prudencial de 95% para despesas com folha de pagamento. Não
podemos, com isso, fazer nomeações, conceder aumento de salários. Esta
situação foi apresentada aos Sindicatos. Todos os representantes eram
conscientes da nossa situação orçamentária.
Fonte:tribunadonorte.com.br
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